Você tem exames, recebeu um diagnóstico e sabe exatamente quando a dor começou.
Mesmo assim, surge uma dúvida importante: “Como eu provo que essa LER/DORT tem relação com o meu trabalho?”
Essa pergunta é essencial porque um exame pode demonstrar que existe uma lesão, uma tendinite ou outra alteração musculoesquelética. Mas, sozinho, ele nem sempre explica por que aquela doença apareceu ou foi agravada.
Em uma discussão sobre doença ocupacional, duas histórias precisam se encontrar: a história da sua saúde e a história do seu trabalho.
E quanto mais tempo passa, mais difícil pode ser reconstruir essa rotina.
Diagnóstico de LER/DORT não prova sozinho a origem ocupacional
Imagine que um exame mostre uma lesão no ombro.
Esse documento demonstra a existência de uma alteração naquele local.
Mas ele responde perguntas como estas?
Quantas vezes você levantava os braços durante o expediente?
Havia esforço físico?
Você realizava movimentos repetitivos?
Tinha pausas suficientes?
Qual era o ritmo de trabalho?
O posto era ergonomicamente adequado?
Há quanto tempo você executava aquela atividade?
Provavelmente não.
Por isso, em casos envolvendo LER/DORT relacionada ao trabalho, o diagnóstico médico é importante, mas costuma representar apenas uma parte da análise.
A legislação considera doença do trabalho aquela adquirida ou desencadeada em função das condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele relacionada. Além disso, admite situações em que o trabalho não foi a causa única, mas contribuiu diretamente para o adoecimento ou redução da capacidade.
É por isso que a rotina profissional ganha tanta importância.
Relatórios médicos podem ajudar a contar a evolução da doença
Laudos, relatórios, prontuários, receitas, pedidos de fisioterapia e exames ajudam a construir uma linha do tempo do quadro clínico.
Eles podem indicar, por exemplo:
- quando surgiram os primeiros sintomas;
- quais regiões do corpo foram afetadas;
- evolução ou agravamento do problema;
- tratamentos realizados;
- períodos de incapacidade;
- limitações funcionais;
- afastamentos recomendados.
Existe, entretanto, um cuidado importante.
O médico conhece sua saúde, mas nem sempre conhece detalhadamente como funciona sua rotina dentro da empresa.
Por isso, durante o atendimento médico, é importante explicar de maneira verdadeira e objetiva quais atividades você realiza, quais movimentos são frequentes e quando percebe piora dos sintomas.
Não se trata de pedir ao médico que “faça um documento para processo”.
Trata-se de permitir que o histórico clínico registre adequadamente as informações relevantes sobre sua saúde.
Os exames ocupacionais também podem ser importantes
Durante o contrato de trabalho, você provavelmente passou por exames ocupacionais.
Os chamados ASOs — Atestados de Saúde Ocupacional — podem fazer parte da análise documental, especialmente quando existe uma sequência de exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho ou demissionais.
Outros documentos relacionados à saúde e segurança ocupacional também podem adquirir relevância conforme o caso.
O objetivo é comparar informações.
Como estava sua saúde ao ingressar?
Quando os sintomas apareceram?
Houve restrição?
Existiram afastamentos?
A empresa tinha conhecimento das queixas?
Essas respostas ajudam a reconstruir a evolução do quadro.
Provar o que você realmente fazia pode ser decisivo
O cargo registrado na carteira nem sempre revela a rotina real.
Duas pessoas chamadas de “auxiliar de produção”, por exemplo, podem trabalhar de maneiras completamente diferentes.
Uma alterna diversas tarefas ao longo do expediente.
Outra passa praticamente toda a jornada executando o mesmo movimento com braços e mãos.
Por isso, em uma investigação de LER/DORT, pode ser necessário demonstrar como o trabalho era efetivamente executado. Dependendo da situação, podem ter relevância:
- descrição das atividades;
- ordens e instruções de trabalho;
- escalas;
- mensagens profissionais;
- documentos internos;
- registros sobre produção e metas;
- fotografias ou vídeos existentes e obtidos de maneira lícita;
- informações sobre equipamentos utilizados;
- testemunhas que conheciam a rotina.
O objetivo não é acumular documentos aleatórios.
É conseguir demonstrar a realidade do trabalho.
Ergonomia não significa apenas cadeira e mesa
Quando se fala em ergonomia, muita gente pensa imediatamente em cadeira ajustável, apoio para os pés e altura do monitor.
Esses elementos são importantes, mas ergonomia vai além.
A NR-17 estabelece parâmetros para adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores e envolve aspectos relacionados à própria organização do trabalho.
Portanto, uma análise pode considerar fatores como ritmo, exigência de tempo, repetitividade, postura, esforço e formas de organização das tarefas.
Imagine uma empresa que possui uma cadeira considerada adequada, mas exige produtividade em ritmo tão elevado que praticamente impede pausas e recuperação muscular.
Olhar apenas para a cadeira contaria apenas uma parte da história.
A CAT é uma prova de que minha doença foi causada pelo trabalho?
A CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho é um documento importante, mas precisa ser compreendida corretamente.
Primeiro: apesar do nome, a CAT não se restringe aos acidentes súbitos. Ela também pode estar relacionada a doenças ocupacionais.
Segundo: a emissão de uma CAT não significa, por si só, que todas as discussões sobre a origem da doença estejam encerradas.
Da mesma forma, a falta de CAT emitida pela empresa não impede automaticamente o reconhecimento da natureza ocupacional de uma doença.
A Lei nº 8.213/1991 disciplina tanto as doenças profissionais e do trabalho quanto sua equiparação ao acidente de trabalho.
Por isso, a CAT deve ser analisada dentro do conjunto de elementos existentes.
Colegas de trabalho podem ajudar como testemunhas?
Em determinados casos, sim.
Pense novamente nas perguntas que um exame médico não consegue responder.
Quem poderia confirmar que você fazia centenas de movimentos durante o turno?
Quem viu que determinado equipamento exigia força?
Quem sabe se havia rodízio de tarefas?
Quem presenciava suas reclamações sobre dor?
Pessoas que efetivamente acompanharam a rotina podem ajudar a esclarecer fatos relacionados às condições em que o trabalho era realizado.
Entretanto, testemunho não substitui automaticamente documentos médicos, exames ou outras provas.
Em processos envolvendo doença ocupacional, diferentes elementos normalmente são analisados em conjunto.
A perícia médica pode ser importante em uma ação trabalhista?
Sim.
Em processos nos quais existe discussão sobre doença ocupacional, é comum que a análise técnica tenha papel relevante.
A perícia pode avaliar aspectos como existência da doença, incapacidade, limitações funcionais e possível relação com as atividades profissionais.
Mas existe um detalhe fundamental: o perito também precisa conhecer a realidade do trabalho que está sendo analisado.
É por isso que documentos sobre atividades, condições ergonômicas e organização do trabalho podem ser importantes.
Não basta responder: “Eu trabalhava como auxiliar.”
É muito mais relevante compreender o que esse auxiliar fazia durante oito horas por dia, cinco ou seis vezes por semana, durante meses ou anos.
Não espere a demissão para começar a prestar atenção nos documentos
Esse talvez seja um dos principais cuidados desta série.
Muitos trabalhadores só começam a procurar informações quando já foram demitidos.
Nesse momento, alguns documentos ficaram na empresa, mensagens foram apagadas, colegas saíram e detalhes da rotina começaram a ser esquecidos.
Isso não significa que será impossível analisar o caso.
Mas significa que reconstruir anos de trabalho pode ficar mais difícil.
Se você apresenta sintomas persistentes ou recebeu diagnóstico de uma doença musculoesquelética, procure manter organizados os seus próprios documentos médicos e previdenciários.
E, principalmente, não ignore a evolução dos sintomas.
⚠️ Quanto mais cedo o histórico é documentado corretamente, mais clara tende a ficar a linha do tempo do adoecimento.
Estou doente e quero pedir demissão. Preciso ter algum cuidado?
Sim.
Como vimos no artigo anterior desta série, uma doença relacionada ao trabalho pode produzir consequências trabalhistas e previdenciárias importantes.
Por isso, se você está pensando em pedir demissão justamente porque não suporta mais trabalhar com dor, existe uma pergunta que deveria vir antes: “Eu já compreendi a minha situação?”
Pedir demissão sem antes analisar eventual doença ocupacional pode significar tomar uma decisão relevante sem conhecer todos os elementos envolvidos.
Isso não quer dizer que você esteja obrigado a continuar trabalhando doente.
Significa apenas que o adoecimento merece ser avaliado antes de uma decisão definitiva sobre o contrato.
Como as provas de LER/DORT se encaixam?
Uma forma simples de compreender é imaginar três blocos:
1. Provas da doença
Exames, prontuários, relatórios médicos, tratamentos e histórico clínico.
2. Provas do trabalho
Atividades realizadas, esforço, repetitividade, ritmo, posturas, organização e condições ergonômicas.
3. Ligação entre os dois
Evolução dos sintomas, histórico profissional, análise médica, documentos ocupacionais e, quando necessário, avaliação pericial.
É nesse terceiro ponto que normalmente está a maior discussão.
O diagnóstico demonstra o que aconteceu com o seu corpo.
A rotina profissional ajuda a explicar o que acontecia todos os dias no trabalho.
E a análise do nexo busca responder se essas duas histórias estão relacionadas.
LER/DORT e trabalho: conhecer a própria história é o primeiro passo
Ao longo desta série, começamos com uma dor aparentemente comum.
Depois, explicamos quando uma LER/DORT pode ter relação com o trabalho, quais direitos podem surgir quando existe uma doença ocupacional e, por fim, como essa relação pode ser demonstrada.
A principal conclusão é simples: doença ocupacional não se analisa olhando apenas para um exame.
É necessário compreender a pessoa, o diagnóstico, a evolução dos sintomas e, principalmente, como o trabalho era realmente realizado.
Se você possui diagnóstico, está afastado, retornou recentemente ao trabalho ou está pensando em sair da empresa porque já não consegue executar suas atividades sem dor, uma análise individual da documentação e da rotina profissional pode ajudar a compreender se existe uma possível doença ocupacional e quais caminhos podem ser avaliados antes de tomar decisões sobre o contrato de trabalho.
Cada caso é único. Conhecer seus direitos é o começo de tudo, mas ter asessoria especializada no assunto pode ser a diferença entre o sucesso e a frustração.
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