Imagine começar a semana já com aquele aperto no peito, a sensação de não ser ouvido, de estar no limite emocional — e tudo isso no ambiente de trabalho. Infelizmente, essa é a realidade de muitos brasileiros. Mas agora, a legislação dá um passo importante: a Nova NR-1 passou a reconhecer os riscos psicossociais como parte integrante da saúde e segurança no trabalho.
O que é a NR-1 e por que ela importa tanto agora?
A NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1) estabelece as diretrizes gerais sobre segurança e saúde no trabalho. Ela é a base para todas as outras NRs e define, entre outras coisas, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Com a atualização promovida pela Portaria nº 6.730/2020, a NR-1 passou a incluir expressamente os riscos psicossociais como fatores a serem gerenciados pelas empresas. Isso significa que a saúde mental dos trabalhadores finalmente ganhou status de prioridade legal.
Mas o que são riscos psicossociais, afinal?
Riscos psicossociais são condições organizacionais que podem afetar a saúde mental e emocional dos trabalhadores. Exemplos incluem:
- Excesso de carga de trabalho
- Assédio moral
- Metas abusivas
- Falta de apoio da liderança
- Ambiente competitivo e tóxico
Esses fatores, antes tratados como questões “comportamentais” ou de “perfil profissional”, agora devem ser identificados, avaliados e controlados como qualquer outro risco ocupacional.
O que a nova NR-1 exige das empresas na prática?
A principal mudança prática está no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). A nova NR-1 determina que ele considere não apenas os riscos físicos, químicos e biológicos, mas também os riscos ergonômicos e psicossociais.
Na prática, isso significa que o empregador deve:
- Identificar riscos que afetam a saúde mental no ambiente de trabalho;
- Registrar e documentar esses riscos no inventário do PGR;
- Implementar medidas de prevenção, como mudanças na organização do trabalho;
- Acompanhar a eficácia dessas medidas e reavaliá-las periodicamente.
E se a empresa não cumprir?
Além do risco de autuações pela fiscalização do trabalho, o descumprimento pode ter consequências sérias em ações judiciais. Imagine um trabalhador com síndrome de burnout comprovada, cujas causas estejam relacionadas a sobrecarga e omissão da empresa.
Com a nova NR-1, a responsabilização trabalhista e até mesmo indenizações por dano moral se tornam ainda mais viáveis.
Quem fiscaliza e como?
A fiscalização continua sob responsabilidade da Secretaria de Inspeção do Trabalho, ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego. A diferença é que, agora, os auditores-fiscais estão instruídos a verificar se os riscos psicossociais estão devidamente mapeados no PGR.
Um exemplo prático? Em uma empresa onde há alta rotatividade por adoecimento mental, a ausência de ações preventivas pode gerar penalidades.
Quais medidas preventivas são recomendadas?
Aqui vão algumas ações que já podem ser adotadas:
| Medida Preventiva | Impacto Esperado |
|---|---|
| Avaliações regulares de clima organizacional | Identificação precoce de ambientes tóxicos |
| Programas de escuta ativa (canal seguro) | Redução de conflitos e sobrecarga emocional |
| Revisão de metas e jornadas | Prevenção de burnout |
| Treinamento de líderes | Gestão empática e não punitiva |
Qual o papel do advogado trabalhista nisso tudo?
O profissional da área trabalhista tem um papel central nesse novo cenário. Seja orientando empresas na adequação do PGR ou atuando na defesa de trabalhadores em casos de negligência, o conhecimento sobre a nova NR-1 é um diferencial estratégico.
Além disso, as novas demandas por saúde mental tendem a aumentar o volume de litígios trabalhistas relacionados a doenças psíquicas ocupacionais. Estar preparado é essencial.
Saúde mental é prioridade legal
A nova NR-1 inaugura uma era de maior responsabilidade das empresas com o bem-estar emocional dos trabalhadores.
Mais do que cumprir uma exigência legal, proteger a saúde mental é investir em produtividade, engajamento e reputação organizacional.
📌 Se você é trabalhador e sente que sua saúde emocional está sendo negligenciada, procure orientação jurídica especializada.
📌 Se você é empresário ou RH, busque apoio profissional para ajustar seu PGR às novas exigências legais.
Sempre consulte um advogado especialista no assunto para a análise de seu caso!
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