Quando o esgotamento emocional no trabalho vira um problema jurídico?
Sabe aquela sensação de começar a semana já exausto? De ser tratado com descaso, ouvir broncas públicas ou conviver com metas impossíveis? Esses sintomas podem ir além do cansaço: podem configurar riscos psicossociais — e agora são responsabilidade direta da empresa.
Com a nova redação da NR-1, sua saúde mental virou questão legal. Isso significa que o empregador deve reconhecer, avaliar e agir contra condições emocionais adversas no ambiente de trabalho.
O que são riscos psicossociais?
Riscos psicossociais são situações do ambiente organizacional que afetam a mente, o comportamento e a saúde emocional dos trabalhadores. Entre os mais comuns, estão:
- Pressão por metas abusivas
- Assédio moral ou sexual
- Falta de apoio da liderança
- Ambientes hostis ou competitivos
- Carga de trabalho excessiva
Antes vistos como “mimimi”, esses fatores hoje precisam ser formalmente registrados e prevenidos pelas empresas, assim como riscos físicos ou químicos.
O que a lei exige agora das empresas?
Com a Portaria nº 6.730/2020, a NR-1 obriga o empregador a incluir os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Isso envolve:
- Identificar os riscos emocionais do ambiente de trabalho
- Registrar no inventário de riscos da empresa
- Adotar medidas preventivas
- Reavaliar os efeitos periodicamente
⚠️ Ignorar isso pode gerar indenizações por danos morais e até agravamento da responsabilidade judicial em ações trabalhistas.
E se nada for feito?
Se a empresa não tomar providências, o trabalhador tem respaldo legal para buscar reparação. Exemplo: um funcionário com burnout comprovado que trabalhou sob pressão constante pode pleitear indenização judicial, com base na negligência da empresa.
Como agir se você sofre com riscos psicossociais?
✅ Registre os episódios (datas, fatos, testemunhas)
✅ Busque atendimento psicológico, este é o profissional que poderá atestar que possíveis problemas que você tenha estão sendo ocasionados pela ambiente de trabalho
✅ Converse com colegas que passaram por situações similares
✅ Consulte um advogado trabalhista e leve os registros
⚠️Saúde mental é direito, não luxo
Trabalhar não deve ser uma tortura silenciosa. Se você sente que sua saúde emocional está sendo deixada de lado, busque apoio jurídico especializado.
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