O adicional de hora extra é um valor acrescido ao salário base do trabalhador sempre que sua jornada ultrapassa o limite de 8 horas diárias ou 44 horas semanais, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Como Funciona o Cálculo da Jornada de Trabalho?
Exemplo: um empregado que trabalha das 9h às 18h, com 1 hora de intervalo para alimentação, cumpre 8 horas diárias e 40 horas semanais. Contudo, é comum que algumas empresas exijam que os funcionários trabalhem mais 4 horas semanais, ajustando a jornada para 9h às 18h48, totalizando as 44 horas previstas em contrato. Nesses casos, não há pagamento de hora extra, pois essa carga horária já está inclusa no salário base.
Atenção! Caso o trabalhador não usufrua do intervalo para alimentação, esse período deve ser contabilizado como hora extra, pois o intervalo intrajornada é um direito garantido pela legislação trabalhista.
A Importância da Folha de Ponto
A folha de ponto é o documento oficial que comprova a jornada exercida pelo trabalhador. O correto é que o horário de entrada, saída e intervalo seja registrado diariamente de acordo com a realidade da jornada cumprida.
No entanto, é comum que algumas empresas não forneçam a folha de ponto diariamente, solicitando que o funcionário preencha todos os dias de uma vez ao final do período. Esse procedimento está errado e pode gerar distorções, como:
- Registro de horários fictícios, muitas vezes anotados pela própria empresa, sem correspondência com a jornada real.
- Preenchimento padronizado, exigindo que o empregado registre apenas a jornada contratual, mesmo que tenha trabalhado mais tempo.
Consequentemente, muitas reclamações trabalhistas envolvem pedidos de pagamento de horas extras que foram efetivamente trabalhadas, mas não foram remuneradas corretamente.
Como Evitar Conflitos e Garantir Seus Direitos?
Para os Trabalhadores:
- Registre sua jornada diariamente em um caderno ou aplicativo para evitar erros ao assinar a folha de ponto.
- Exija pausas para refeição, pois não usufruir do intervalo pode resultar em direito ao pagamento de horas extras.
- Guarde comprovantes, como e-mails, mensagens e registros eletrônicos que demonstrem sua rotina de trabalho.
- Saiba como calcular a hora extra!
Para os Empregadores:
- Mantenha um controle rigoroso da jornada dos empregados, garantindo que os registros sejam feitos corretamente.
- Implemente um banco de horas devidamente formalizado, permitindo a compensação das horas extras com folgas.
- Evite passivos trabalhistas, assegurando que a folha de ponto reflita a realidade e respeite os direitos dos trabalhadores.
Precisa de Orientação? Consulte um Advogado Especializado!
O cumprimento das regras sobre jornada de trabalho e horas extras evita prejuízos tanto para o empregador quanto para o empregado. Sempre que houver dúvidas, consulte um advogado especializado em Direito Trabalhista para orientação adequada ao seu caso específico.
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