A cidadania portuguesa pode ser adquirida de várias formas, conforme estabelecido pela Lei n.º 37/81, de 03 de Outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de Dezembro. Essas leis regulamentam os critérios e os procedimentos necessários para que estrangeiros e descendentes de portugueses possam obter a nacionalidade portuguesa.
Quem Tem Direito à Cidadania Portuguesa Originária?
A cidadania portuguesa originária é atribuída automaticamente em determinados casos. Confira quem tem direito:
- Filho de Nacional Português Nascido em Portugal:
- Crianças nascidas em território português, cujo pai ou mãe seja português.
- Filho de Nacional Português Nascido no Estrangeiro:
- Crianças nascidas fora de Portugal, desde que o progenitor português esteja ao serviço do Estado Português no momento do nascimento.
- Filho de Nacional Português Nascido no Estrangeiro:
- Crianças nascidas fora de Portugal, cujo pai ou mãe seja português, independentemente de estarem ou não a serviço do Estado.
- Neto de Nacional Português Nascido no Estrangeiro:
- Netos de portugueses nascidos no exterior, desde que comprovado o vínculo de parentesco.
- Filho de Estrangeiro Nascido em Território Português:
- Crianças nascidas em Portugal, cujo pai ou mãe também tenha nascido em território português e resida no país, mesmo que de forma irregular.
- Filho de Estrangeiros Residentes em Portugal:
- Crianças nascidas no exterior, cujos pais sejam estrangeiros e não estejam a serviço de seu país de origem, desde que um dos progenitores resida legal ou ilegalmente em Portugal há pelo menos 5 anos.
É importante esclarecer que, apesar de ser uma atribuição automática, é necessário evitar problemas ao ingressar em Portugal.
Quem Tem Direito à Cidadania Portuguesa por Aquisição?
A cidadania portuguesa por aquisição é concedida a estrangeiros que atendam a determinados requisitos legais. Confira os principais casos:
- Casamento ou União de Fato com Cidadão Português:
- Estrangeiros casados ou em união de fato com um cidadão português há pelo menos 3 anos podem solicitar a cidadania portuguesa, desde que comprovem os laços familiares e a residência em Portugal.
- Descendentes de Portugueses:
- Netos de portugueses que não tenham adquirido a cidadania portuguesa originária podem solicitá-la por aquisição, desde que comprovem o vínculo familiar e cumpram os requisitos legais.
- Residência Legal em Portugal:
- Estrangeiros que residam legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos podem solicitar a cidadania portuguesa, desde que não tenham condenações criminais e demonstrem integração na sociedade portuguesa.
- Nascimento em Território Português:
- Estrangeiros nascidos em Portugal que não tenham adquirido a cidadania portuguesa originária podem solicitá-la por aquisição, desde que residam no país há pelo menos 5 anos.
- Descendentes de Judeus Sefarditas:
- Descendentes de judeus sefarditas portugueses podem solicitar a cidadania portuguesa por aquisição, desde que comprovem a ligação histórica e cultural com Portugal.
Quem pode pedir a cidadania portuguesa?
Veja as principais hipóteses legais:
| Categoria | Tipo de Cidadania | Exige residência em Portugal? |
|---|---|---|
| Filho de cidadão português | Atribuição | Não |
| Neto de cidadão português | Atribuição | Não |
| Cônjuge de português (3+ anos) | Aquisição | Não |
| Companheiro estável (3+ anos) | Aquisição | Não |
| Judeu sefardita com prova histórica | Aquisição | Não |
| Residente legal há 5+ anos | Aquisição | Sim |
| Mulher casada antes de 1981 | Aquisição | Não |
| Pessoa que perdeu a nacionalidade | Aquisição | Não |
| Filhos menores de naturalizados | Aquisição | Não |
Documentos comuns em quase todos os pedidos
- Certidão de nascimento (apostilada)
- Documento de identidade e/ou passaporte
- Certidão de antecedentes criminais (Brasil e outros países onde residiu)
- Prova de vínculo com português (certidões familiares, casamento, etc.)
- Comprovativos de residência, idioma ou integração (em alguns casos)
Onde dar entrada no pedido?
Você pode iniciar o pedido de cidadania:
- No Consulado Português no Brasil
- Diretamente em Portugal, através da Conservatória dos Registos Centrais
📌 A escolha depende do seu caso e de onde estão os documentos. Em geral, processos feitos em Portugal são mais rápidos — mas exigem apoio técnico adequado.
Planejamento evita erros e economiza tempo
Muita gente perde anos com documentos errados, certidões desatualizadas ou confusões entre atribuição e aquisição.
✋ Atenção: o Google não substitui orientação jurídica. Cada caso exige análise específica.
🔍 Por isso, recomendamos que você estude primeiro qual é sua via legal, e depois monte sua estratégia com base em documentos, prazos e objetivos familiares (como transmitir a nacionalidade aos filhos).
O processo de solicitação da cidadania portuguesa envolve a análise detalhada de documentos, o cumprimento de prazos e a interpretação correta da legislação portuguesa. Uma assessoria jurídica especializada pode auxiliar em todas as etapas, desde a comprovação do direito à cidadania portuguesa até a entrega da documentação necessária.
Sempre consulte um advogado especialista no assunto para a análise de seu caso!
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